GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.395/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.395/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$452.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20300
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO , ACOMPANHA
2006
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLAN, ACOMP E GESTÃO
4.121.1002.2006.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2006 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 20300 ) R$
6.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
20.544.2009.2107.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2107 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
100.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2041
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR
10.302.2005.2041.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
10.302.2005.2041.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$
115.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
115.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2140
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL
8.245.2006.2140.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
Valor Total da Ação ( 2140 ) R$
16.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
16.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1079
CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR
15.451.2018.1079.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
35.000,00
Valor Total da Ação ( 1079 ) R$
35.000,00
2064
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
15.452.1002.2064.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.000,00
Valor Total da Ação ( 2064 ) R$
180.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
215.000,00
Valor Total R$
452.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$452.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1052
AMPL/REF/EQUIPAR PREDIO LABORTORIO DE ANAL. CLINIC
10.302.2005.1052.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES
22.600,00
Valor Total da Ação ( 1052 ) R$
22.600,00
1059
ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
10.302.2023.1059.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31.400,00
Valor Total da Ação ( 1059 ) R$
31.400,00
1116
CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU
10.304.2025.1116.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES
13.600,00
Valor Total da Ação ( 1116 ) R$
13.600,00
1128
AMP/REFOR/EQUIP CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONT-CEO
10.302.2005.1128.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
119.200,00
Valor Total da Ação ( 1128 ) R$
119.200,00
2038
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS
10.302.2005.2038.3390300000.710 MATERIAL DE CONSUMO
39.900,00
Valor Total da Ação ( 2038 ) R$
39.900,00
2040
MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
10.302.2005.2040.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
136.600,00
Valor Total da Ação ( 2040 ) R$
136.600,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
363.300,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
1147
REFORMAR,EQUIP, AMPLIAR CENTRO MUNICIPAL DA MULHER
8.244.2001.1147.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
38.300,00
Valor Total da Ação ( 1147 ) R$
38.300,00
1148
REFORMAR,EQUIPAR CENTRO DE REFER.DE ASSISTENCIA SO
8.244.2013.1148.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.400,00
Valor Total da Ação ( 1148 ) R$
50.400,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
88.700,00
Valor Total R$
452.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal