GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.361/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.361/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.361/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ADIANTE.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.143 de 10/07/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$1.049.826,74, discriminado nas seguintes dotações:
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1054
CONSTRUIR/AMPLIAR/EQUIP BASE DESCENTRALZADA SAMU
10.302.2005.1054.4490510100.755 OBRAS E INSTALAÇÕES
600.000,00
Valor Total da Ação ( 1054 ) R$
600.000,00
1059
ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
10.302.2023.1059.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
Valor Total da Ação ( 1059 ) R$
150.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
750.000,00
21200
SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DA DIVERSIDADE
1166
REFORMAR,EQUIP, AMPLIAR CENTRO MUNICIPAL DA MULHER
14.422.2032.1166.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.402,35
14.422.2032.1166.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.609,40
14.422.2032.1166.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.402,35
14.422.2032.1166.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.402,35
14.422.2032.1166.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.402,35
14.422.2032.1166.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.402,35
Valor Total da Ação ( 1166 ) R$
8.621,15
2161
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNCIPAL DAS MULHERES E DA DIVERSIDADE HUMANA
14.122.2032.2161.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.726,00
14.122.2032.2161.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.936,00
14.122.2032.2161.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.484,00
14.122.2032.2161.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.600,00
14.122.2032.2161.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
1.936,00
14.122.2032.2161.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
4.990,58
14.122.2032.2161.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.709,00
14.122.2032.2161.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
14.122.2032.2161.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
14.122.2032.2161.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.805,56
14.122.2032.2161.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES
2.470,00
14.122.2032.2161.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.625,48
14.122.2032.2161.3390920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
625,48
14.122.2032.2161.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
312,74
14.122.2032.2161.3390930000.700 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
312,74
14.122.2032.2161.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.822,00
Valor Total da Ação ( 2161 ) R$
122.855,58
2162
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
14.422.2032.2162.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
720,00
14.422.2032.2162.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
432,00
14.422.2032.2162.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
900,00
14.422.2032.2162.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.356,00
14.422.2032.2162.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.356,00
14.422.2032.2162.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.574,00
Valor Total da Ação ( 2162 ) R$
6.338,00
2163
MANTER ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
14.422.2032.2163.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
932,92
14.422.2032.2163.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
846,93
14.422.2032.2163.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
570,05
14.422.2032.2163.3390320000.701 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
770,05
14.422.2032.2163.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.242,00
14.422.2032.2163.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.242,00
14.422.2032.2163.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.342,00
14.422.2032.2163.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.342,00
14.422.2032.2163.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500,00
14.422.2032.2163.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.980,00
Valor Total da Ação ( 2163 ) R$
18.767,95
2164
MANTER ATIVIDADE FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS ARRETADAS — FEMEA
14.422.2032.2164.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
1.646,93
14.422.2032.2164.3390300000.501 MATERIAL DE CONSUMO
1.646,93
14.422.2032.2164.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.570,05
14.422.2032.2164.3390320000.501 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.570,05
14.422.2032.2164.3390320000.700 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.570,05
14.422.2032.2164.3390320000.701 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.570,05
14.422.2032.2164.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.242,00
14.422.2032.2164.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.242,00
14.422.2032.2164.3390360000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.242,00
14.422.2032.2164.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.242,00
14.422.2032.2164.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.400,00
14.422.2032.2164.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.400,00
14.422.2032.2164.3390390000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.400,00
14.422.2032.2164.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.400,00
14.422.2032.2164.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
14.422.2032.2164.4490520000.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
14.422.2032.2164.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
14.422.2032.2164.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
Valor Total da Ação ( 2164 ) R$
58.142,06
2165
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
14.422.2032.2165.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.936,00
14.422.2032.2165.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.484,00
14.422.2032.2165.3390140000.500 DIÁRIAS – CIVIL
1.020,00
14.422.2032.2165.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
3.423,00
14.422.2032.2165.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.500,00
14.422.2032.2165.3390320000.700 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.500,00
14.422.2032.2165.3390320000.701 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.500,00
14.422.2032.2165.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.671,00
14.422.2032.2165.3390360000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.671,00
14.422.2032.2165.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.671,00
14.422.2032.2165.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.242,00
14.422.2032.2165.3390390000.700 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.242,00
14.422.2032.2165.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.242,00
14.422.2032.2165.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
14.422.2032.2165.4490520000.700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
14.422.2032.2165.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2165 ) R$
85.102,00
Valor Total do Órgão ( 21200 ) R$
299.826,74
Valor Total R$
1.049.826,74
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.049.826,74, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.4490520000.753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
100.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1018
- CONSTRUIR/AMPL/REFORMAR O MERCADO PÚBLICO
15.451.2018.1018.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Valor Total da Ação ( 1018 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
100.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1059
ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
10.302.2023.1059.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
10.302.2023.1059.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Valor Total da Ação ( 1059 ) R$
150.000,00
2079
MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS
10.301.2004.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600.000,00
10.301.2004.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
99.826,74
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
699.826,74
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
849.826,74
Valor Total R$
1.049.826,74
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal