CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO · 11 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026/CMI
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
RESOLUÇÃO Nº 010/2026/CMI
Picuí – PB, 10 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal do Idoso/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais conforme a Lei Municipal nº 1.392 de 11 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.491 de 28 de novembro de 2012, em reunião ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “Cuidar em Casa”, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para submissão ao EDITAL DO BANCO DO NORDESTE - 2026/2027, no valor total de R$413.676,00 (quatrocentos e treze mil seiscentos e setenta e seis reais), sendo destes R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) pleiteados junto ao BNB e o valor de R$63.676,00 (sessenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
NEUMA DANTAS DE LIMA CÂNDIDO
Presidente Do CMI