GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.389/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.389/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$530.200,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.122.1002.2002.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
13.200,00
Valor Total da Ação ( 2002 ) R$
13.200,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
13.200,00
20400
SECRETARIA DA FAZENDA
2007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA
4.123.1002.2007.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
115.000,00
4.123.1002.2007.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$
121.000,00
Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$
121.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
20.122.2009.2010.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
21.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
141.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
141.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2021
MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
12.361.2011.2021.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2021 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
80.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1060
ADQUIRIR VEÍCULO/EQUIP P UND DE SAÚDE E SECRETARIA
10.302.2023.1060.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.000,00
Valor Total da Ação ( 1060 ) R$
55.000,00
2081
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.302.2005.2081.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
75.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2064
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
15.452.1002.2064.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2064 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
100.000,00
Valor Total R$
530.200,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$530.200,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1031
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
209.000,00
Valor Total da Ação ( 1031 ) R$
209.000,00
1090
AMPL/REFORMAR/EQUIP CENTRO DE FORM. DE PROFESSORES
12.361.2028.1090.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.200,00
Valor Total da Ação ( 1090 ) R$
27.200,00
1126
CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS
12.361.2011.1126.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
36.400,00
12.361.2011.1126.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES
49.500,00
Valor Total da Ação ( 1126 ) R$
85.900,00
2023
MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.2023.3390300000.553 MATERIAL DE CONSUMO
41.600,00
12.361.2024.2023.3390360000.553 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.100,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
68.700,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
390.800,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1114
AMPLIAR/REFORMAR/EQUIP SEDE DA SECRETARIA DE SAUDE
10.302.2023.1114.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
32.500,00
Valor Total da Ação ( 1114 ) R$
32.500,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3390390000.621 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
106.900,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
106.900,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
139.400,00
Valor Total R$
530.200,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal