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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 100/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 100/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Orgânica e no que couber a legislação suplementar.

R E S O L V E:

Conceder 02 (dois) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus para esta Edilidade, ao servidor ROGÉRIO MIRANDA SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 0066260, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, nos termos do Artigo 91 do Estatuto dos Servidores, contados a partir de 05/08/2026 a 05/08/2028.

Picuí-PB, 04 de agosto de 2026.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4180, em 5 de agosto de 2026. Código identificador 0F96F650: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.