GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.402/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.402/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
10.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
13.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
13.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2096
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.2023.2096.3390920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
36.000,00
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
36.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
36.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2090
MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL
8.244.2001.2090.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
8.000,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2064
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
15.452.1002.2064.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2064 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
4.000,00
Valor Total R$
71.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
15.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1025
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO
12.361.2011.1025.4590610000.500 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.800,00
Valor Total da Ação ( 1025 ) R$
10.800,00
2153
MANTUÇÃO DAS AÇÕES DSO CONSELHOS MUNIC. DE EDUCAÇÃO, FORUM MUNIC. DE EDUC. E PARTICIPAÇÃO CIVIL
12.122.2031.2153.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
9.900,00
12.122.2031.2153.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
9.900,00
Valor Total da Ação ( 2153 ) R$
19.800,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
30.600,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1057
CONST/AMPL/REF CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃ
10.302.2005.1057.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.400,00
10.302.2005.1057.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.400,00
10.302.2005.1057.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.600,00
Valor Total da Ação ( 1057 ) R$
25.400,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
25.400,00
Valor Total R$
71.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Munitcipal