GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.404/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.404/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$229.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2136
GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.122.2001.2136.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
1.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2131
MANTER ATIVIDADE ABATEDOURO PÚBLICO
20.608.2018.2131.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2131 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
3.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2021
MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
12.361.2011.2021.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
Valor Total da Ação ( 2021 ) R$
60.000,00
2023
MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.2023.3390390000.571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
75.000,00
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
165.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2081
MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.302.2005.2081.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
50.000,00
2097
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.305.2025.2097.3390320000.600 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2097 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
60.000,00
Valor Total R$
229.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$229.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1031
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.1031.4490520000.546 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
229.000,00
Valor Total da Ação ( 1031 ) R$
229.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
229.000,00
Valor Total R$
229.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal