CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 8 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 018/2026/CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 018/2026/CMDCA
Picuí – PB, 04 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, e de acordo com a Resolução 002/2020 que dispõe sobre a inscrição de entidades não governamentais e serviços, programas e projetos governamentais que atuam com crianças e adolescentes no município de Picuí – Paraíba, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “VEJA BEM: ESPORTE, EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE”, da Associação Veja Bem, inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.254/0001-56, para submissão ao EDITAL DO BANCO DO NORDESTE – BNB 2026, no valor total de R$350.000 (trezentos e cinquenta mil reais), além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.
Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Projeto “VEJA BEM: VEJA VÔLEI, FUTVISÃO E JUDÔ PARA TODOS”, da Associação Veja Bem, inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.254/0001-56, para submissão ao EDITAL INCENTIVADO DA CTG BRASIL 2026/2027, no valor total de R$660.130,00 (seiscentos e sessenta mil cento e trinta reais), além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente CMDCA / Picuí/ PB