GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.381/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.381/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$275.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20400
SECRETARIA DA FAZENDA
2007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA
4.123.1002.2007.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$
80.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
30.000,00
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
12.122.2028.2094.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
165.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
195.000,00
Valor Total R$
275.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$275.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.4490520000.753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.800,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
17.800,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
17.800,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
1031
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
82.300,00
Valor Total da Ação ( 1031 ) R$
82.300,00
1038
CONSTRUIR/REF/AMPL/EQUIP CASA DE CULT, MUSEU BIBLI
13.392.2008.1038.4490520000.570 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.400,00
Valor Total da Ação ( 1038 ) R$
22.400,00
2087
PROGRAMA BOLSA ATLETA PICUIENSE
27.812.2014.2087.3350430000.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS
32.500,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
32.500,00
2160
MANUTENÇÃO DO SETOR CULTURAL FANFARRAS E ESCOLA DE MÚSICA JOSÉ FRANCISCO DOS ANTOS (ZÉ DE BERTO)
13.392.2008.2160.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
13.392.2008.2160.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2160 ) R$
120.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
257.200,00
Valor Total R$
275.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal