GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1.385/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.385/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$917.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20100
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.122.1002.2002.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2002 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$
50.000,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2021
MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
12.361.2011.2021.3390390000.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.000,00
Valor Total da Ação ( 2021 ) R$
180.000,00
2023
MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.2024.2023.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170.000,00
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$
170.000,00
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
330.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
330.000,00
2094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.2028.2094.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
12.000,00
5002
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
12.365.5000.5002.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100.000,00
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
792.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
2141
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
8.245.2013.2141.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$
50.000,00
2146
DISPONIBILIZAÇÃO ALIMENTOS P/FAM EM SIT D INS ALIM
8.306.2013.2146.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2146 ) R$
20.000,00
2154
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.243.2016.2154.3390300000.501 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2154 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
75.000,00
Valor Total R$
917.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$917.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2013
MANTER ATIVIDADES DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
26.782.2015.2013.3390300000.750 MATERIAL DE CONSUMO
32.800,00
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$
32.800,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
32.800,00
20600
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
2014
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.306.2002.2014.3390300100.550 MATERIAL DE CONSUMO
115.000,00
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$
115.000,00
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2011.2082.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$
195.000,00
20800
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)
1161
CONS/AMP/REF EQUIP CEN SOC E REF DOS PRO SOC P IDO
8.241.2029.1161.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
99.900,00
8.241.2029.1161.4490510000.501 OBRAS E INSTALAÇÕES
49.900,00
8.241.2029.1161.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
63.900,00
Valor Total da Ação ( 1161 ) R$
213.700,00
2104
MANTER AÇÕES DO PROJETO CARAVANA E CIDADANIA P/ID
8.241.2029.2104.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
32.700,00
Valor Total da Ação ( 2104 ) R$
32.700,00
2140
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL
8.245.2006.2140.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.000,00
Valor Total da Ação ( 2140 ) R$
18.000,00
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$
264.400,00
20900
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
1065
CONST/RESTAURAR ESG, GALERIAS PLUV.E FILTRO BIOLOG
17.512.2022.1065.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
45.100,00
17.512.2022.1065.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
25.900,00
17.512.2022.1065.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES
43.200,00
Valor Total da Ação ( 1065 ) R$
114.200,00
1080
CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES
15.451.2018.1080.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
90.000,00
15.451.2018.1080.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
54.000,00
Valor Total da Ação ( 1080 ) R$
144.000,00
1081
REFORMAR/AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS
15.451.2018.1081.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
33.400,00
Valor Total da Ação ( 1081 ) R$
33.400,00
1109
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
15.451.2018.1109.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
21.600,00
Valor Total da Ação ( 1109 ) R$
21.600,00
1119
AQUIS.DE SEMÁFORO E PLACAS DE SINALIZ. DE TRÂNSITO
15.451.2018.1119.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
111.600,00
Valor Total da Ação ( 1119 ) R$
111.600,00
Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$
424.800,00
Valor Total R$
917.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal