GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2026
DECRETO Nº 1.363/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.363/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$59.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
24.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA
20.122.2009.2010.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2010 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
20.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
2037
MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS
10.302.2005.2037.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2037 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
15.000,00
Valor Total R$
59.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$59.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
20200
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2004
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.1002.2004.4490520000.753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.000,00
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$
17.000,00
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$
17.000,00
20500
SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE
1101
REFORMAR/AMPL/EQUIP. PRÉDIOS P/ SEC DE AGRICULTURA
20.122.2009.1101.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES
27.000,00
Valor Total da Ação ( 1101 ) R$
27.000,00
Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$
27.000,00
20700
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)
1116
CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU
10.304.2025.1116.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
Valor Total da Ação ( 1116 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$
15.000,00
Valor Total R$
59.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal