CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 8 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 017/2026/CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 017/2026/CMDCA
Picuí – PB, 04 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “TRANSFORMAÇÃO: ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PICUÍ”, da Associação Desportiva e Cultural Escolinha Picuizinho, inscrita no CNPJ sob o nº 53.465.575/0001-46, para captação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º - O projeto está apto à captação de recursos até 01 (um) ano depois da data de publicação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente Do CMDCA/Picuí/PB