SETOR DE LICITAÇÕES · 9 de outubro de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026
SETOR DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 20029/2026
Aos 07 dias do mês de Outubro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Paulista, Estado da Paraíba, localizada na Rua Joaquim Félix de Medeiros - Rod. Pb293 - Paulista - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 555, de 31 de Maio de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00029/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de veículos, novos e sem uso anterior, destinados a manutenção das atividades de diversas Secretarias do Município de Paulista; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA - CNPJ nº 08.945.727/0001-53.
VENCEDOR: GALAXY MOTORS LTDA
CNPJ: 60.191.278/0001-15
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Veículo automotor tipo pick–up cabine dupla, zero quilômetro, sem uso anterior, com carroceria aberta, 04 (quatro) portas, tração 4x4, ano de fabricação mínimo 2026 e modelo mínimo 2027, equipado com motor a diesel de no mínimo 2.8 cilindradas, com potência mínima de 200 cv, transmissão automática de no mínimo 08 (oito) velocidades, direção elétrica ou eletro assistida. O veículo deverá possuir capacidade para 05 (cinco) ocupantes, sistema de ar–condicionado automático digital, banco do motorista com regulagem elétrica ou múltiplos ajustes, bancos com revestimento em material sintético premium, tipo couro ou equivalente, volante multifuncional com revestimento de qualidade equivalente, coluna de direção com regulagem de altura e profundidade, console central entre os bancos dianteiros para apoio e descanso do braço, rodas de liga leve aro mínimo 18 polegadas, vidros elétricos nas quatro portas, travas elétricas, sistema de acesso sem chave e partida por botão ou tecnologia equivalente, retrovisores externos com regulagem elétrica, retrovisor interno eletrocrômico ou equivalente, sensor de chuva e acendimento automático dos faróis. No quesito segurança, o veículo deverá dispor de sistema de freios ABS com distribuição eletrônica de frenagem (EBD) ou tecnologia superior, controle eletrônico de estabilidade e de tração, assistente de partida em rampa, controle de descida em declives ou sistema equivalente, sistema auxiliar de prevenção contra capotamento, assistência à frenagem de emergência, frenagem autônoma de emergência com detecção de obstáculos ou pedestres, alerta de colisão frontal, monitoramento de ponto cego, alerta de tráfego cruzado traseiro, assistente de permanência em faixa, sensor de pressão dos pneus, sensores de estacionamento dianteiro e traseiro, câmera traseira para auxílio em manobras e, no mínimo, 06 (seis) airbags, sendo frontais, laterais e de cortina, além de sistema ISOFIX para fixação de cadeiras infantis. O veículo deverá possuir faróis principais em tecnologia LED ou superior, luzes de condução diurna, lanternas traseiras em LED ou equivalente, faróis auxiliares de neblina em LED ou equivalente e regulagem de altura dos faróis. Deverá ainda contar com central multimídia com tela sensível ao toque de no mínimo 11 polegadas, compatibilidade com Android Auto e Apple CarPlay, painel de instrumentos digital ou parcialmente digital de no mínimo 8 polegadas, sistema de som integrado, entradas USB dianteiras e traseiras para carregamento de dispositivos móveis e conectividade embarcada para serviços remotos ou acesso à internet quando disponibilizada pelo fabricante. Como itens complementares, o veículo deverá possuir capota marítima, estribos laterais, rack de teto, ganchos para amarração de carga na caçamba, travamento elétrico da tampa traseira ou sistema equivalente, sistema de controle de oscilação de trailer e reboque (TSC), computador de bordo, chave presencial e todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, CONTRAN e demais normas vigentes, devendo ser entregue com garantia mínima de 05 (cinco) anos ou prazo superior oferecido pelo fabricante.
CHEVROLET
Und
2
324.800,00
649.600,00
TOTAL
649.600,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Paulista, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00029/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- GALAXY MOTORS LTDA.
60.191.278/0001-15
Valor: R$ 649.600,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de São Bento.
Paulista - PB, 07 de Outubro de 2026
LUCAS DE SOUSA PEREIRA
Prefeito