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Congresso

Secretaria de Administração · 7 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

Pregão Eletrônico nº 078/2026- PMP

Processo Administrativo n° 251/2026

Ref.: Impugnação ao Edital

Impugnante: RCDNC PARTICIPAÇÕES LTDA

Tendo em vista o tudo o que consta do processo administrativo, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação interposta pela Empresa RCDNC PARTICIPAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ de nº 27.783.574/0001-30, fundamentada nas alegações fático-jurídicas apresentadas e PERMANECER INALTERADO O EDITAL DO CERTAME, e manter INALTERADAS AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROVA DE CONCEITO E AOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO para abertura das propostas.

Patos (PB), 06 de outubro de 2026.

FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4224, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 922537FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.