Secretaria de Administração · 7 de outubro de 2026
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
Pregão Eletrônico nº 078/2026- PMP
Processo Administrativo n° 251/2026
Ref.: Impugnação ao Edital
Impugnante: RCDNC PARTICIPAÇÕES LTDA
Tendo em vista o tudo o que consta do processo administrativo, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação interposta pela Empresa RCDNC PARTICIPAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ de nº 27.783.574/0001-30, fundamentada nas alegações fático-jurídicas apresentadas e PERMANECER INALTERADO O EDITAL DO CERTAME, e manter INALTERADAS AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROVA DE CONCEITO E AOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO para abertura das propostas.
Patos (PB), 06 de outubro de 2026.
FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4224, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 922537FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.