Secretaria de Administração · 16 de novembro de 2026
PUBLICAÇÃO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PUBLICAÇÃO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
Credenciamento nº 001/2026- PMP
Processo Administrativo n° 008/2026
Ref.: Impugnação ao Edital
Impugnante: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Tendo em vista o tudo o que consta do processo administrativo, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação interposta pela Empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA inscrita no CNPJ de nº 19.207.352/0001-40, fundamentada nas alegações fático-jurídicas apresentadas e PERMANECER INALTERADO O EDITAL DO CERTAME, e manter INALTERADO O EDITAL DO CREDENCIAMENTO, com a manutenção do prazo de repasse previsto no Termo de Referência e das demais condições da chamada pública.
.
Patos (PB), 10 de novembro de 2026.
HELENA WANDERLEY DA NÓBREGA LIMA DE FARIAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO