Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Administração · 10 de novembro de 2026

PUBLICAÇÃO DECISÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PUBLICAÇÃO DECISÃO

Pregão Eletrônico nº: 074/2026– PMP.

Processo Administrativo nº 243/2026

Ref.: Recurso Administrativo

Impugnante: LEÃO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA

Publicação Decisão

Tendo em vista tudo o que consta do processo administrativo, decido CONHECER do recurso apresentado pela empresa LEÃO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA inscrita no CNPJ de nº 10.837.578/0001-50 pela tempestividade e no mérito julgá-lo IMPROCEDENTE, e MANTER A DESCLASSIFICAÇÃO a Empresa LEÃO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA tendo em vista que o RECORRENTE NÃO TER APRESENTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SEGURO GARANTIA COM DATA ANTERIOR À ABERTURA DO CERTAME, de acordo com o previsto nos itens 8.30 e 8.30.1 do Termo de Referência, mantendo-se a sua DESCLASSIFICAÇÃO NO ITEM 0001.

LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4246, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 35C72161: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.