Secretaria de Administração · 4 de agosto de 2026
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 816/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir unilateralmente o Contrato em epígrafe, que teve como objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS – PB, já qualificado anteriormente.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de rescisão unilateral, considerando a decisão administrativa proferida no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, fica a sua eficácia convalidada a contar da data de sua publicação no Diário dos Municípios do Estado da Paraíba.
CLÁUSULA SEGUNDA – Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da Licitação pertinente pelo Poder Público municipal em decisão administrativa.
Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Patos-PB, 03 de agosto de 2026.
FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração