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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 706, DE 24 DE ABRIL DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 706, DE 24 DE ABRIL DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 706, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Usina de Leite de Londinaldo de Oliveira Sousa (Dr. Londinaldo) e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO VELHO, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de Londinaldo de Oliveira Sousa (DR. LONDINALDO) a Usina de Leite que será construída neste município.

Art. 2º - A Usina de Leite fica denominado de: Londinaldo de Oliveira Sousa (DR. LONDINALDO).

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Velho/PB, 24 de abril de 2026.

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4109, em 27 de abril de 2026. Código identificador E0A77C9F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.