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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DP00003/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DP00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00003/2026. OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados de idealização e articulação de ações de apoio ao empreendedorismo, sensibilização e mobilização de produtores e pequenos negócios, acompanhamento da programação técnica vinculada à Expo Ouro 2026 e realização de palestras e oficina de capacitação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. RATIFICAÇÃO: Prefeito Municipal, em 09/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4246, em 10 de novembro de 2026. Código identificador D204F636: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.