SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 – CONTRATO Nº 024/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO ADITIVO Nº 001/2026 – CONTRATO Nº 024/2026
Termo Aditivo nº 001/2026 – Contrato nº 024/2026
Ementa: 001º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2026, que si celebram a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB e a Empresa Ferreira Alves Serviços de Construções Ltda na Prestação de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos em Zona Rural (Sítio Olhos D´água), forma abaixo:
Pelo presente instrumento de Termo Aditivo, que entre si celebram, no presente termo aditivo ao Contrato nº 024/2026 são partes: De um lado, Prefeitura Municipal de Ouro Velho–PB, devidamente qualificado no contrato originário, Praça Coronel Sérgio Dantas, nº 055, Centro, Ouro Velho/PB, CNPJ nº 08.872.459/0001-97, neste ato representado pelo Prefeito Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliada na Rua Antônio Izidro, nº 085, Casa, Centro, Ouro Velho/PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa Ferreira Alves Serviços de Construções Ltda, com Sede na Rua João Mendes Monteiro, nº 038, Centro, Monteiro - PB, inscrito no CNPJ sob nº 25.080.166/0001-96, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, tendo por objeto a Prestação de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos em Zona Rural (Sítio Olhos D´água), no Município de Ouro Velho/PB, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 008/2026 resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Fundamentação Legal – Este Contrato reger-se-á pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislações pertinentes que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo ao Contrato nº 024/2026, referente à Prestação de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos em Zona Rural (Sítio Olhos D´água), pelo prazo até 31/01/2027, nos termos da legislação aplicável.
Parágrafo Único – Justifica-se o presente termo aditivo em virtude de acréscimo de prazo, conforme justificativa e do Engenheiro Fiscal deste Município.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem firmes, inalteradas e em pleno vigor, todas às demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB e a Empresa Ferreira Alves Serviços de Construções Ltda que não colidem com as estabelecidas neste termo aditivo.
Parágrafo Único – Fica também fazendo parte integrante e complementar do presente instrumento os termos e seus anexos independentes de transcrição ou outra qualquer formalidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – A CONTRATANTE providenciará a publicação do respectivo extrato deste Termo Aditivo nos meios oficiais de publicação, na forma da legislação aplicável.
Parágrafo Único. Para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo Aditivo, fica eleito o Foro da Comarca de Sumé – PB, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ouro Velho-PB, 30 de outubro 2026
Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior Prefeito Municipal
Ferreira Alves Serviços de Construções Ltda Contratado
José Givaldo de Sousa Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos
Dr. Emerson Vasconcelos Silva Ferreira Advogado – OAB/PB nº 27787
TESTEMUNHAS: _______________________________________________________, CPF: __________________________________
TESTEMUNHAS: _______________________________________________________, CPF: __________________________________