SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de fevereiro de 2019
LEI ORDINÁRIA Nº 446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Atribui novos valores aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
A Exma. Prefeita do Município de Ouro Velho – PB, Ilma. Sra. Natalia Carneiro Nunes de Lira, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Ordinária cujo texto abaixo se encontra:
Art. 1º Os anexos da Lei Ordinária Municipal nº 352/2011, de 29 de Março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
Denominação
Número de Cargos
Símbolo
Vencimentos em R$
Auxiliar de Contabilidade
01
QPP 01
998,00
Auxiliar de Administração
01
QPP 02
998,00
Auxiliar de Serviços Gerais
01
QPP 03
998,00
Redator de Atas
01
QPP 06
998,00
ANEXO II - QUADRO DE PROVIMENTO EM COMIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Tabela I – Grupo de Direção e Assistência Superior - DAS
Denominação
Numero de Cargos
Símbolo
Vencimento em R$
Controlador – Controle Interno
01
QPC DAS 01
1.705,00
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO
Tabela II – Grupo de Direção e Assistência Intermediária - DAI
Denominação
Número de Cargos
Símbolo
Vencimentos em R$
Tesoureiro
01
QPC DAÍ 01
1.705,00
Secretaria Geral da Mesa Diretora
01
QPC DAÍ 02
1.705,00
Coordenador Legislativo
01
QPC DAÍ 03
998,00
Coordenador Administrativo
01
QPC DAÍ 04
998,00
Chefe de Gabinete
01
QPC DAÍ 05
998,00
Assessor da Mesa Diretora
01
QPC DAÍ 06
998,00
Parágrafo Único. Os valores dos vencimentos descritos no caput deste artigo aplica-se a partir do pagamento da Folha do Pessoal referente ao mês de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta norma revoga as incompatíveis com a sua aplicabilidade.
Art. 3º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Velho/PB, 12 de fevereiro de 2019.
NATALIA CARNEIRO NUNES DE LIRA
Prefeita Municipal