SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 617, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 617, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Ementa: Denomina de Maria Lima de Alcântara (Mãe Maria) a Praça da Saúde, localizada próximo a BR Antônio Mariz e dá outras providências.
O Exmo. Prefeito do Município de Ouro Velho – PB, Ilmo. Sr. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que esta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Ordinária cujo texto abaixo se encontra:
Art. 1º - Denomina-se Maria Lima de Alcântara (Mãe Maria), a Praça da Saúde, localizada próxima a BR Antônio Mariz.
Art. 2º - A Praça da Saúde fica denominada: Maria Lima de Alcântara (Mãe Maria).
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas às disposições em contrário.
Ouro Velho/PB, 08 de fevereiro de 2024.
AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES
Prefeito Municipal
* Projeto de Lei de proposição do Vereador Erivonaldo Lopes da Silva
Certifico para os devidos fins que o referido ato administrativo foi devidamente publicado no Quadro de Aviso Oficial desta Edilidade em _______/_______/2024, dando efetiva e legal publicidade.
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Responsável