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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de agosto de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 513, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 513, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 513, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Ementa: Trata da inclusão do nome do vereador-autor, nas placas dos homenageados, dos projetos legislativos e dá outras providências.

O Exmo. Prefeito do Município de Ouro Velho – PB, Ilmo. Sr. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que esta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Ordinária cujo texto abaixo se encontra:

Art. 1º - A inclusão do nome do vereador-autor, nas placas dos homenageados dos projetos legislativo.

Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Ouro Velho/PB, 24 de agosto de 2021.

AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

Prefeito Municipal

*** Lei de Autoria da Vereadora ADEILMA BERNARDO DE MENEZES

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2928, em 25 de agosto de 2021. Código identificador 168C09E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.