GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2011
LEI Nº 118/2011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 118/2011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Lei.
Capítulo II
Do Quadro de Pessoal
Art. 2º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos é constituído de um Quadro Permanente e um Quadro Suplementar.
§1º. O Quadro Permanente é constituído dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
§ 2º. O Quadro Suplementar é constituído dos cargos públicos em extinção.
Art. 3º. O Quadro Permanente compreende os cargos de carreira e os cargos isolados.
§ 1º. Lei específica disciplinará e/ou revisará planos de carreiras para os cargos de provimento efetivo integrantes desta Lei.
§ 2º. Os cargos comissionados, definidos na Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, são cargos isolados, os quais não têm carreira.
Seção I
Do Quadro Permanente
Art. 4º. Os cargos de provimento efetivo são distribuídos nos seguintes Grupos Ocupacionais:
a) Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares;
b) Grupo Ocupacional de Serviços de Apoio Técnico Administrativo;
c) Grupo Ocupacional do Magistério;
d) Grupo Ocupacional dos Serviços da Área de Saúde;
e) Grupo Ocupacional de Estratégia da Saúde da Família;
f) Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior.
§ 1º. Os cargos de provimento efetivo, integrantes do quadro permanente, distribuídos nos Grupos Ocupacionais citados no caput deste artigo, constituído de várias categorias funcionais, e que, segundo a correlação, afinidades e a natureza dos trabalhos ou o nível dos conhecimentos aplicados, compreenderá:
I - Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares, designados pelo código SEAU, constituído de categorias funcionais, integradas de cargos a que são inerentes atividades auxiliares ou de serviços em geral, tais como: coleta de lixo; varrição, limpeza e capinação de praças e logradouros públicos; vigilância; serviços funerários; manutenção, conservação, operação e condução de máquinas, veículos e equipamentos; construção, manutenção, conservação e limpeza de prédios e espaços públicos; serviços de produção e feitura de alimentos em órgãos públicos; serviços de lavanderia de roupas, tecidos e assemelhados em órgãos públicos municipais; outros serviços básicos, definidos em lei e/ou regulamentos;
II - Grupo Ocupacional de Serviços de Apoio Técnico e/ou Administrativo, designado pelo código SATA, constituído de categorias funcionais, integradas de cargos que desempenham atividades de natureza administrativa ou técnica, para os quais se exija, dependendo do caso, certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico ou profissionalizante, além da habilitação legal, em alguns casos. As atividades deste grupo são: serviços burocráticos, tais como administração de serviços com pessoal, material, patrimônio, arquivo, bibliotecários, contábeis; operações proficientes com equipamentos automatizados e/ou de informática; recepção ao público; atendimento preliminar nos serviços de saúde, educação ou assistência social, fiscalização de obras e posturas municipais; lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais; e outros que vierem a ser atribuído em lei e/ou regulamentos;
III - Grupo Ocupacional do Magistério, designado pelo código MAG, constituído de várias categorias funcionais, integradas de cargos que desempenham atividades inerentes ao magistério, compreendendo a docência e as atividades de apoio a docência, tais como a administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional, e para os quais se exija os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, e suas alterações posteriores;
IV - Grupo Ocupacional dos Serviços da Área de Saúde, designado pelo código SAS, constituído de várias categorias funcionais, integradas de cargos que desempenham serviços e/ou atividades na área de saúde, assim entendido os serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, exceto os integrantes do Grupo Ocupacional da Estratégia da Saúde da Família;
V - Grupo Ocupacional de Estratégia da Saúde da Família, designado pelo código ESF, integradas de cargos que desempenham serviços e/ou atividades na área de saúde, na promoção, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, centrados na atenção básica à saúde, e na manutenção da saúde de famílias localizadas em uma área geográfica delimitada;
VI - Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior, designado pelo código ANS, constituído de categorias funcionais, integradas por cargos para os quais se exija a conclusão de curso de nível superior e/ou equivalente e o devido registro de habilitação legal.
§ 2º. As categorias funcionais, os códigos, quantitativos, requisitos para o provimento, carga horária semanal e o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente são os constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei.
§ 3º. A estrutura da carreira, classes e padrões dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente do Grupo Ocupacional do Magistério encontra-se disciplinado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 107/2010, de 21/06/2010.
§ 4º. Os cargos do Quadro Suplementar do Magistério também são regidos pela Lei que trata o parágrafo anterior.
§ 5º. O regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos públicos, seja do quadro permanente ou do quadro suplementar, será o estatutário.
§ 6º. Os servidores constantes do Anexo V, Grupo Ocupacional de Estratégia da Saúde da Família, terão direito a uma Gratificação de Atuação da Estratégia Saúde da Família, em razão da carga horária diferenciada de 40 horas semanais, exceto os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Auxiliar de Saúde Bucal.
§ 7º. A Gratificação de Atuação da Estratégia Saúde da Família (GAESF) será disciplinada em lei específica.
Art. 5º. Os cargos de provimento em comissão serão regidos pela da Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal.
§1º. A nomenclatura, códigos, quantitativos e remuneração dos cargos em comissão são definidas na Lei em que trata este artigo.
§2º. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração por ato do chefe do Poder Executivo.
Seção II
Do Quadro Suplementar
Art. 6º. O Quadro Suplementar é constituído dos cargos públicos da Prefeitura Municipal que, a partir da vigência desta Lei, não façam parte do Quadro Permanente e serão considerados cargos em extinção à medida que forem vagando.
Parágrafo único. Os cargos em extinção, observado o §4º do art. 4º desta lei, integrantes do Quadro Suplementar, são os constantes do Anexo VII desta Lei.
Capítulo III
Das Disposições Gerais
Seção I
Do Ingresso
Art. 7º. A investidura em cargo de provimento efetivo somente se dará mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
§ 1º. O servidor admitido mediante concurso público fica sujeito a estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo e só poderá requerer progressão funcional depois de decorrido este tempo laboral.
§ 2º. A estabilidade no serviço público se dará da forma que dispuser a Constituição Federal.
§3º. O tempo de serviço dos servidores públicos municipais que gozem da estabilidade garantida pelo art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, será contado como título quando se submeterem a concurso público, para fins de efetivação, na forma especificada no Edital do concurso.
§ 4º. Edital baixado pelo Prefeito Municipal, ou por quem ele delegar, explicitará o regulamento e as normas necessárias à realização do concurso público.
Seção II
Da Remuneração e da Jornada de Trabalho
Art. 8º. A remuneração e a jornada de trabalho dos cargos contidos nesta Lei serão definidos conforme as atribuições, a complexidade, a natureza dos trabalhos ou a atividade desempenhada por cada cargo, estipulando-se como remuneração mínima o salário mínimo, e a máxima, conforme dispuser a Constituição Federal e a legislação municipal pertinente a matéria, e a carga horária semanal mínima de oito horas e a máxima de quarenta e quatro horas.
§1º. O vencimento básico e a jornada de trabalho básica dos cargos abrangidos por esta Lei estão estabelecidos nos anexos à mesma.
§2º. A remuneração dos servidores será o somatório do vencimento básico mais as demais vantagens e adicionais pecuniários e será proporcional à carga horária trabalhada, tomando-se como base a carga horária semanal fixada de cada categoria funcional, respeitando-se o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
§ 3º. Os atuais servidores que perceber vencimento básico maior que o estipulado nos anexos desta lei terá direito a perceber a diferença através de vantagem financeira denominada Complementação salarial, a qual não será reajustada.
§ 4º. Os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente a vigência desta lei terão que se adequar carga horária estabelecida nos anexos I a VII, respeitado a carga horária daqueles que se submeteram a concurso público antes da vigência desta lei.
§ 5º. No caso do parágrafo anterior o vencimento básico será proporcional a carga horária efetivamente trabalhada.
§ 6º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer anualmente, através de Decreto, os ajustes financeiros, nos anexos desta Lei, dos cargos que tenham como vencimento básico o salário mínimo nacional, até o valor deste definido pelo Governo Federal.
§ 7º. Para os demais cargos constantes dos anexos desta Lei, que tenham vencimento básico acima do salário mínimo nacional, o reajuste será feito por lei específica, exceto no caso do parágrafo seguinte.
§ 8°. Os vencimentos básicos dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério serão reajustados conforme dispuser a Lei nº 11.738/2008, de 16/07/2008.
Seção III
Da Progressão Funcional
Art. 9º. A progressão funcional dos ocupantes de cargos de provimento efetivo será disciplinada na lei dos respectivos planos de cargos e carreira, e deverão ser critérios obrigatórios a serem observados na progressão funcional:
a) o desempenho do trabalho;
b) a qualificação em instituições credenciadas;
c) o tempo de efetivo exercício no cargo;
d) a avaliação de desempenho periódica.
Capítulo IV
Do Enquadramento
Art. 10. Passarão a integrar as categorias funcionais de que trata o art. 4º desta Lei, mediante enquadramento, os atuais ocupantes de cargos no Serviço Público Municipal, admitidos em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988 e com a estabilidade garantida no art. 19, do ADCT, da Constituição Federal de 1988, desde que estes não passem a fazer parte do Quadro Suplementar de Pessoal.
Parágrafo único. Depois de decorrido o enquadramento referido no caput deste artigo, o preenchimento dos cargos vagos será feita por nomeação de candidatos aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, respeitando-se a ordem de classificação obtida, a verificação da vaga e a necessidade do serviço.
Capítulo V
Das Disposições Finais
Art. 11. Ficam transformados os seguintes cargos:
a) Tratorista em Operador de Máquinas Pesadas;
b) Vigilante em vigia.
Art. 12. Ficam extintos os cargos citados nas Leis nº 003/2002, de 25/02/2002 e nº 050/2005, de 21/11/2005, observado o artigo anterior e não constante nos anexos desta Lei.
Art. 13. O Chefe do Poder Executivo expedirá por Decreto, o quadro de lotação de cada unidade administrativa, ficando a cargo do secretário de cada unidade administrativa fazer a lotação dos servidores nas diferentes unidades de trabalho, de acordo com as necessidades do serviço.
Parágrafo único. O Poder Executivo, através da Secretaria de Administração, isoladamente ou em conjunto com cada secretaria afim, tomará as providências necessárias para o treinamento dos servidores municipais, fazendo-os, na medida das disponibilidades financeiras do município e da necessidade dos serviços, freqüentarem cursos, capacitações, treinamentos e aperfeiçoamento inicial e/ou continuado.
Art. 14. O Chefe do Poder Executivo expedirá Decreto regulamentando as atividades e atribuições dos cargos criados por esta lei.
Art. 15. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes salariais decorrentes da implantação desta Lei, em conformidade com os anexos I a VII desta Lei.
Art. 16. O Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 120 dias, expedirá a regulamentação necessária à execução desta Lei.
Parágrafo único. Competirá a Secretaria Municipal da Administração a execução e a supervisão geral das atividades decorrentes da aplicação desta Lei.
Art. 17. O instituto de previdência dos servidores abrangidos por esta Lei, independente do vínculo empregatício, será o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o regime de previdência o Regime Geral de Previdência Social.
Art. 18. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir do 1º dia do mês seguinte ao de sua publicação.
Art. 20. Revogam-se as Leis nº 003/2002, de 25/02/2002 e nº 050/2005, de 21/11/2005, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 19 de outubro de 2011.
JOSIMAR GONÇALVES DA COSTA
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXOS A LEI Nº 118 / 2011.
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais
SEAU-101
55
Alfabetizado
40 horas
545,00
Coveiro
SEAU-102
01
Ensino fundamental - anos iniciais
40 horas
545,00
Eletricista
SEAU-104
01
Ensino fundamental - anos iniciais
40 horas
545,00
Gari
SEAU-105
20
Alfabetizado
40 horas
545,00
Motorista
SEAU-106
12
Ensino fundamental + habilitação
40 horas
810,00
Operador de Máquinas Pesadas
SEAU-107
01
Ensino fundamental + curso de aperfeiçoamento
40 horas
810,00
Vigia
SEAU-108
12
Ensino fundamental - anos iniciais
40 horas
545,00
TOTAL DE CARGOS
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Administrativo
SATA-201
07
Ensino Médio
40 horas
545,00
Operador de Sistemas de Informática
SATA-202
03
Ensino Médio + curso de aperfeiçoamento
40 horas
545,00
Fiscal de Obras
SATA-203
01
Ensino Médio
40 horas
545,00
Fiscal de Tributos
SATA-204
01
Ensino Médio
40 horas
545,00
Técnico em Informática
SATA-206
01
Curso Técnico Específico
40 horas
600,00
TOTAL DE CARGOS
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CATEGORIA FUNCIONAL
SÍMBOLO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Professor de Educação Básica I
MAG-301
55
curso de graduação em Pedagogia
25 horas
946,82
Professor de Educação Básica II
MAG-302
22
curso de graduação em Licenciatura plena específica
25 horas
946,82
Supervisor Educacional
MAG-303
05
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica
25 horas
946,82
Orientador Educacional
MAG-304
01
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica
25 horas
946,82
TOTAL DE CARGOS
83
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente de Combate às Endemias
SAS-401
03
Ensino médio + curso específico
40 horas
545,00
Auxiliar de Saúde Bucal
SAS-402
02
Ensino médio + curso específico
40 horas
545,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
SAS-403
01
Ensino médio
40 horas
545,00
Técnico de Enfermagem
SAS-404
04
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
600,00
Técnico de Laboratório
SAS-405
01
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
600,00
Bioquímico
SAS-406
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Enfermeiro
SAS-407
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Farmacêutico
SAS-408
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Fisioterapeuta
SAS-409
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Médico Clínico Geral
SAS-410
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Geriatra
SAS-411
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Ginecologista
SAS-412
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Pediatra
SAS-413
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Odontólogo
SAS-414
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Psicólogo
SAS-415
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
23
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Comunitário de Saúde
ESF-401
09
Ensino médio
40 horas
670,00
Auxiliar de Saúde Bucal
ESF-402
01
Ensino médio + habilitação
40 horas
545,00
Técnico de Enfermagem ESF
ESF-403
01
Ensino médio + habilitação
40 horas
600,00
Enfermeiro ESF
ESF-404
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
Médico Clínico Geral ESF
ESF-405
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
3.000,00
Odontólogo ESF
ESF-406
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
14
ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Assistente Social
ANS-501
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Bibliotecário
ANS-502
01
curso superior de graduação específico
20 horas
1.000,00
Nutricionista
ANS-503
01
curso superior de graduação específico+ habilitação
20 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
04
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO VII
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente de Saúde
QSP-901
05
40 horas
545,00
Artífice
QSP-902
01
40 horas
545,00
Encarregado de Limpeza Pública
QSP-903
01
40 horas
545,00
Encarregado de Poços Artesianos
QSP-904
01
40 horas
545,00
Encarregado do INCRA
QSP-905
01
40 horas
545,00
Encarregado do Planejamento familiar
QSP-906
01
40 horas
545,00
Mecânico
QSP-907
02
40 horas
545,00
Mensageiro
QSP-908
03
40 horas
545,00
Pedreiro
QSP-909
01
40 horas
545,00
Secretário do Colégio Municipal
QSP-910
01
40 horas
545,00
Telefonista
QSP-911
06
40 horas
545,00