GABINETE DO PREFEITO · 19 de abril de 2016
LEI Nº 167/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 167/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
LEI Nº 167/2016, de 08 de março de 2016.
Atualiza o Anexo V - Grupo Ocupacional da Estratégia Saúde da Família - do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, constante da Lei nº 118/2011 e atualiza os valores da Gratificação de Atuação na ESF, de que trata o art. 15 da Lei nº 120/2011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo V - Grupo Ocupacional da Estratégia Saúde da Família - do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, integrante da Lei nº 118/2011, de 19 de outubro de 2011, passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.
Art. 2º Os incisos do art. 15 da Lei nº 120/2011, de 19/10/2011, passam a vigorar da seguinte forma:
“Art. 15. ..................
“I - para os médicos no valor de R$ 7.190,00;
II - para os enfermeiros no valor de R$ 1.590,00;
III - para os odontólogos no valor de R$ 2.300,00;
IV - para os técnicos de enfermagem no valor de R$ 440,00.”
“I - vencimento dos médicos R$ 3.000,00;
II - vencimento dos enfermeiros R$ 1.000,00;
III - vencimento dos odontólogos de R$ 1.000,00;
IV - vencimento dos técnicos de enfermagem de R$ 880,00.
Art. 3º As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 08 de março de 2016.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO V (LEI Nº 167/2016)
GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Comunitário de Saúde
ESF-401
09
Ensino médio
40 horas
1.014,00
Auxiliar de Saúde Bucal
ESF-402
02
Ensino médio + habilitação
40 horas
880,00
Técnico de Enfermagem ESF
ESF-403
02
Ensino médio + habilitação
40 horas
880,00
Enfermeiro ESF
ESF-404
02
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
Médico Clínico Geral ESF
ESF-405
02
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
3.000,00
Odontólogo ESF
ESF-406
02
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
19