GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2016
LEI Nº 184/2016 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 184/2016 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Olivedos, na última semana do mês de Outubro de cada ano e da Outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no município de Olivedos, a semana Municipal de Evangelização Global.
Art. 2º A “Semana Municipal de evangelização Global” será comemorado na Ultima semana do mês de Outubro de cada ano.
Art. 3º A “Semana Municipal de Evangelização Global” será organizada pelas instituições Evangélicas, Juntas ou separadamente, sendo permitida a parceria com entes Governamentais e/ ou não Governamentais para a cessão de espaço Público para realização dos eventos que poderão acontecer por meio de cultos, palestras, feiras, panfletos, livros, teatros, shows musicais ou outras atividades do Gênero.
Art. 4º A data instituída pela presente Lei passará a constar do calendário oficial do Município de Olivedos.
Art. 5º Na “Semana de Evangelização Global” O poder Público, em parceria com as instituições Evangélicas, respeitando a liberdade religiosa individual, poderá desenvolver atividades Evangélicas e/ ou educativas nas escolas públicas, voltadas à conscientização e reflexão na comunidade estudantil, estimulando o respeito, a ética, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olivedos (PB), 16 de novembro de 2016.
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GRIGORIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Constitucional