GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2013
LEI Nº 138/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013.
Atualiza os valores dos vencimentos básicos dos cargos integrantes dos Anexos IV e V do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos IV e V da Lei nº 118, de 19 de outubro de 2011, que trata dos vencimentos básicos, respectivamente dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional de Serviços da Área De Saúde e da Estratégia Saúde da Família, integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.
Parágrafo único. A partir da vigência desta Lei, os agentes comunitários de saúde e os Agentes de Endemias terão direito a gratificação de função, num percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento básico.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 29 de maio de 2013.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV (Lei nº 138/2013)
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente de Combate às Endemias
SAS-401
03
Ensino médio + curso específico
40 horas
791,67
Auxiliar de Saúde Bucal
SAS-402
02
Ensino médio + curso específico
40 horas
678,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
SAS-403
01
Ensino médio
40 horas
678,00
Técnico de Enfermagem
SAS-404
04
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
678,00
Técnico de Laboratório
SAS-405
01
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
678,00
Bioquímico
SAS-406
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Enfermeiro
SAS-407
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Farmacêutico
SAS-408
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Fisioterapeuta
SAS-409
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Médico Clínico Geral
SAS-410
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Geriatra
SAS-411
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Ginecologista
SAS-412
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Pediatra
SAS-413
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Odontólogo
SAS-414
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Psicólogo
SAS-415
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
23
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO V (Lei nº 138/2013)
GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Comunitário de Saúde
ESF-401
09
Ensino médio
40 horas
791,67
Auxiliar de Saúde Bucal
ESF-402
01
Ensino médio + habilitação
40 horas
678,00
Técnico de Enfermagem ESF
ESF-403
01
Ensino médio + habilitação
40 horas
678,00
Enfermeiro ESF
ESF-404
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
Médico Clínico Geral ESF
ESF-405
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
3.000,00
Odontólogo ESF
ESF-406
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
14