SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 30 de outubro de 2023
RESOLUÇÃO CMDCA N° 17/2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA N° 17/2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência - (2023/2032), do município de Olivedos/PB.
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere em Lei Municipal nº 012/2003, de 28 de março de 2003.
CONSIDERANDO, a plenária realizada no dia 26 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO, a importância da construção do Plano Decenal Municipal da Infância e Adolescência no fortalecimento da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o município de Olivedos, Estado da Paraíba.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar, o Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência - vigência (2020/2030), do município de Olivedos/PB.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olivesdos, Pb, 27 de outubro de 2023
ANA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente do CMDCA