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Congresso

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 30 de outubro de 2023

RESOLUÇÃO CMDCA N° 17/2023

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO CMDCA N° 17/2023

Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência - (2023/2032), do município de Olivedos/PB.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere em Lei Municipal nº 012/2003, de 28 de março de 2003.

CONSIDERANDO, a plenária realizada no dia 26 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO, a importância da construção do Plano Decenal Municipal da Infância e Adolescência no fortalecimento da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o município de Olivedos, Estado da Paraíba.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar, o Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência - vigência (2020/2030), do município de Olivedos/PB.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Olivesdos, Pb, 27 de outubro de 2023

ANA MARIA ALVES DA SILVA

Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3480, em 30 de outubro de 2023. Código identificador D5EE28B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.