GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2012
LEI N° 127/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 127/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
Atualiza os valores financeiros dos Anexos II e IV da LEI Nº 107/2010, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos básicos dos Anexos II e IV da LEI Nº 107/2010, de 21 de junho de 2010, ficam reajustados em 22,71%, e passam a vigorar de acordo com os valores constantes nos anexos desta Lei.
Parágrafo único. Caberá a Secretaria de Administração e Finanças fazer as devidas atualizações financeiras aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 23 de fevereiro de 2012.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei nº 107/2010, de 21 de junho de 2010
(Valores atualizados para 2012 - LEI N° 127/2012 de 23 de fevereiro de 2012)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
Cargo
Classe
Padrão
I
II
III
IV
V
VI
Professor de Educação Básica I
A
910,46
955,98
1.003,78
1.053,97
1.106,67
1.162,00
B
1.220,10
1.281,11
1.345,16
1.412,42
1.483,04
1.557,19
Professor de Educação Básica II Supervisor Educacional Orientador Educacional
única
1.220,10
1.281,11
1.345,16
1.412,42
1.483,04
1.557,19
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
CARGO
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
FORMAÇÃO
Vencimento Básico R$
Professor Licenciado
QSM-901
17
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
1.220,10
Regente de Ensino
QSM-902
24
Com formação no nível médio
910,46
Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente
910,46
Graduado sem licenciatura
910,46
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
1.220,10
Professor Leigo I
QSM-903
01
Sem formação no magistério
910,46