GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2024
LEI Nº 322/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 322/2024
ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º - Fica criado o Cargo de Coordenador do Cadastro Único, com a função de acompanhar o cumprimento das condicionalidades, operacionalizar, registrar e cuidar do Sistema do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2024.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior
CARGO
SÍMBOLO
Nº DE CARGOS
SUBSÍDIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CC-1
08
3.000,00
ASSESSOR JURÍDICO
CC-2
01
2.800,00
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário
CARGO
SÍMBOLO
Nº DE CARGOS
SUBSÍDIO
CHEFE DE GABINETE
CC-3
01
1.850,00
TESOUREIRO
CC-3
01
1.850,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CC-3
14
1.850,00
DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE
CC-3
01
2.100,00
COORDENADOR
CC-4
21
1.700,00
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO
CC-4
01
1.700,00
ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO
CC-5
04
1.600,00
ASSESSOR DE GABINETE
CC-5
08
1.600,00