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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS · 1 de março de 2024

DECRETO LEGISLATIVO N - 008/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

DECRETO LEGISLATIVO N - 008/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Olivedos/PB.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso XV do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2021, de responsabilidade do Gestor José de Deus Aníbal Leonardo, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente ao Processo TC n° 04277/22.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, em 16 de fevereiro de 2024.

- CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA -

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3564, em 1 de março de 2024. Código identificador D3A42FA0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.