GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2016
LEI Nº 170/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 170/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
Atualiza os valores financeiros dos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21/06/2010, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos básicos dos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21/06/2010 passam a vigorar de acordo com os valores constantes nos anexos desta Lei.
§ 1º Caberá a Secretaria de Administração e Finanças fazer as devidas atualizações financeiras aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Público.
§ 2º Eventuais diferenças de valores entre os valores pagos antes da aprovação desta lei e sua vigência serão pagos em meses subseqüentes, de acordo com as disponibilidades financeiras.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de março de 2016.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2016)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
Cargo
Classe
Padrão
I
II
III
IV
V
VI
Professor de Educação Básica I
A
1.374,00
1.442,70
1.514,84
1.590,58
1.670,11
1.753,61
B
1.841,29
1.933,36
2.030,02
2.131,52
2.238,10
2.350,01
Professor de Educação Básica II
única
1.841,29
1.933,36
2.030,02
2.131,52
2.238,10
2.350,01
Supervisor Educacional
Orientador Educacional
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
CARGO
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
FORMAÇÃO
Vencimento Básico R$
Professor Licenciado
QSM-901
17
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
1.841,29
Regente de Ensino
QSM-902
24
Com formação no nível médio
1.374,00
Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente
1.374,00
Graduado sem licenciatura
1.374,00
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
1.841,29
Professor Leigo I
QSM-903
01
Sem formação no magistério
1.374,00