SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 4 de maio de 2023
RESOLUÇÃO 004/2023 - CMDCA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO 004/2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as inscrições do Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Olivedos – PB no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 012/2003 de 28 de março de 2003, faz saber que em reunião ordinária do Conselho realizada no dia 27 de abril de 2023, convocada para este fim,
CONSIDERANDO, a necessidade de inscrições de no mínimo (10) dez candidatos, para concorrerem ao Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027
CONSIDERANDO, que o prazo para o Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027, estipulado em 03/04 à 28/04 de 2023, não houve inscrições suficientes para o pleito.
CONSIDERANDO, a importância da constituição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para proteção e amparo das crianças e adolescentes do município de Olivedos/PB.
RESOLVE: Prorrogar o prazo para as inscrições do Processo de Escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de OLIVEDOS – PB, 2024/2027, ficando a nova data entre 02/05 à 19/05 de 2023.
Art 1º A alteração das datas da inscrição também altera a primeira Etapa do cronograma em anexo no Edital CMDCA ( 001/2023),conforme anexo desta resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olivedos– PB, 02 de Maio de 2023.
ANA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente
ALTERAÇÕES DO ANEXO DO EDITAL
1
Publicação da Resolução de regulamentação do processo de escolha para conselheiros Tutelares Quadriênio 2024/2027
20/03/2023
2
Publicação do Edital:
30/03/2023;
3
Inscrições na sede do CRAS das 08h às11:30 horas e14:00 às 16:00horas e nas sextas de 8h às 12h
03/04/2023 à 28/04/2023
4
Prorrogação das Inscrições na sede do CRAS das 08h às11:30 horas e14:00 às 16:00horas e nas sextas de 8h às 12h
02/05/2023 à 19/05/2023
5
Análise dos Requerimentos de inscrições
22/05/2023 à 24/05/2023;
5
Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas
26/05/2023;
6
Prazo para recursos
31/05/2023 à 02/06/2023
7
Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
06/06/2023 à 12/06/2023;
8
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:
14/06/2023
9
Prazo para recurso à Comissão Especial Eleitoral
16/06/2023 à 19/06/2023
10
Julgamento dos recursos pelo CMDCA:
21/06/2023 à 22/06/2023
11
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética (e início do prazo para realização da campanha eleitoral pelos candidatos):
26/06/2023
12
Dia da votação:
01/10/2023
13
Divulgação do resultado da votação:
03/10/2023
14
Prazo para impugnação do resultado da eleição: de
03/10/2019 à 04/10/2023
15
Julgamento das impugnações ao resultado da eleição:
06/10/2023
16
Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição:
09/10/2023
17
Prazo para recursos quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição
09/10/2023 à 11/10/2023
18
Publicação do resultado do julgamento dos recursos
13/10/2023
19
Proclamação do resultado final da eleição:
16/10/2023
21
Diplomação dos candidatos eleitos
23/11/2023
20
Posse e diplomação dos eleitos:
10/01/2024