GABINETE DO PREFEITO · 6 de abril de 2022
LEI Nº 282/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 282/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, ATUALIZA VALORES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas legalmente; faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Atualiza o número de cargos e valores constantes dos Anexos da Lei nº 118/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2022.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais
SEAU-101
70
Ensino Fundamental Completo
40 horas
1.212,00
Coveiro
SEAU-102
01
Ensino Fundamental Completo
40 horas
1.212,00
Eletricista
SEAU-104
03
Ensino Médio Completo
40 horas
1.212,00
Gari
SEAU-105
20
Ensino Fundamental Completo
40 horas
1.212,00
Motorista
SEAU-106
20
Ensino Fundamental + Habilitação categoria B ou superior
40 horas
1.212,00
Operador de Máquinas Pesadas
SEAU-107
03
Ensino Fundamental + curso de aperfeiçoamento
40 horas
1.212,00
Vigia
SEAU-108
20
Ensino Fundamental Completo
40 horas
1.212,00
TOTAL DE CARGOS
137
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Administrativo
SATA-201
20
Ensino Médio
40 horas
1.212,00
Operador de Sistemas de Informática
SATA-202
03
Ensino Médio + curso de aperfeiçoamento
40 horas
1.212,00
Fiscal de Obras
SATA-203
01
Ensino Médio
40 horas
1.212,00
Fiscal de Tributos
SATA-204
01
Ensino Médio
40 horas
1.212,00
Técnico em Informática
SATA-206
03
Curso Técnico Específico
40 horas
1.212,00
TOTAL DE CARGOS
28
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CATEGORIA FUNCIONAL
SÍMBOLO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Professor de Educação Básica I
MAG-301
20
curso de graduação em Pedagogia
30 horas
2.956,22
Professor de Educação Básica II
MAG-302
22
curso de graduação em Licenciatura plena específica
30 horas
3.465,18
Supervisor Educacional
MAG-303
05
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica
30 horas
3.465,18
Orientador Educacional
MAG-304
02
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica
30 horas
3.465,18
TOTAL DE CARGOS
49
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente de Combate às Endemias
SAS-401
06
Ensino médio + curso específico
40 horas
vetado
Auxiliar de Saúde Bucal
SAS-402
04
Ensino médio + curso específico
40 horas
1.212,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
SAS-403
03
Ensino médio
40 horas
1.212,00
Técnico de Enfermagem
SAS-404
10
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
1.212,00
Técnico de Laboratório
SAS-405
01
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
1.500,00
Bioquímico
SAS-406
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.550,00
Enfermeiro
SAS-407
04
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.500,00
Farmacêutico
SAS-408
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.500,00
Fisioterapeuta
SAS-409
03
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.500,00
Médico Clínico Geral
SAS-410
03
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Geriatra
SAS-411
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Ginecologista
SAS-412
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Pediatra
SAS-413
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Odontólogo
SAS-414
03
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.212,00
Psicólogo
SAS-415
04
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.300,00
Técnico de Saúde Bucal
SAS-416
04
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
1.212,00
Técnico de Farmácia
SAS-417
02
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
1.212,00
TOTAL DE CARGOS
53
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Comunitário de Saúde
ESF-401
11
Ensino médio
40 horas
vetado
Auxiliar de Saúde Bucal
ESF-402
04
Ensino médio + habilitação
40 horas
1.212,00
Técnico de Enfermagem ESF
ESF-403
02
Ensino médio + habilitação
40 horas
1.212,00
Enfermeiro ESF
ESF-404
02
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.500,00
Médico Clínico Geral ESF
ESF-405
02
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
3.000,00
Odontólogo ESF
ESF-406
02
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
2.000,00
TOTAL DE CARGOS
23
ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Assistente Social
ANS-501
04
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.300,00
Bibliotecário
ANS-502
04
curso superior de graduação específico
20 horas
1.300,00
Nutricionista
ANS-503
03
curso superior de graduação específico+ habilitação
20 horas
1.300,00
TOTAL DE CARGOS
11
ANEXO VII
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente de Saúde
QSP-901
05
40 horas
1.212,00
Artífice
QSP-902
01
40 horas
1.212,00
Encarregado de Limpeza Pública
QSP-903
01
40 horas
1.212,00
Encarregado de Poços Artesianos
QSP-904
01
40 horas
1.212,00
Encarregado do INCRA
QSP-905
01
40 horas
1.212,00
Encarregado do Planejamento familiar
QSP-906
01
40 horas
1.212,00
Mecânico
QSP-907
02
40 horas
1.212,00
Mensageiro
QSP-908
03
40 horas
1.212,00
Pedreiro
QSP-909
01
40 horas
1.212,00
Secretário do Colégio Municipal
QSP-910
01
40 horas
1.212,00
Telefonista
QSP-911
06
40 horas
1.212,00