GABINETE DO PREFEITO · 30 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 028/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2024
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão de Avaliação de mérito e desempenho dos profissionais da educação interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição de ensino, através de Processo Seletivo Simplificado.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que diz o Decreto Municipal Nº 011/2024;
CONSIDERANDO o que consta no Inciso I do § 1º do art. 14 da Lei Nº 14.113/2020;
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 1, de 27 de julho de 2022, da Comissão Intergovernamental do FUNDEB;
CONSIDERANDO o art. 61 da LDB que trata dos profissionais da educação e sua formação;
CONSIDERANDO o art. 64 da LDB que trata da formação dos profissionais da educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para educação básica;
CONSIDERANDO a META 19 do Plano Nacional de Educação – PNE que trata da gestão democrática por critérios técnicos de mérito e desempenho;
CONSIDERANDO as diretrizes da BNC do Diretor Escolar, Parecer CNE/CP, Nº 04/2021, aprovado em 11/05/2021.
RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho dos Profissionais da Educação que irão concorrer a nomeação de cargo ou função de direção de instituição de ensino da rede pública municipal os seguintes membros:
1. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – PRESIDENTE DA COMISSÃO:
DONIZETE EMANOEL DE COUTO RODRIGUES
2. REPRESENTANTE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA:
GENILSON GALDINO FERNANDES
3. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
MARCELO AVELINO XAVIER
4. REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS:
MARIA APARECIDA AGOSTINHO DA COSTA
5. REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB:
MARIA ELBA AZEVEDO BATISTA NUNES
6. REPRESENTANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL:
MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO
7. REPRESENTANTE DE SERVIDOR DA EDUCAÇÃO:
LEONARDO PINHEIRO DE SOUSA
8. REPRESENTANTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL:
AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONÇALVES
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ DE DEUS ANIBAL LEONARDO –
Prefeito Constitucional