GABINETE DO PREFEITO · 7 de março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS JUNTO ORGÃO A SEGUI: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – (TCE) E DA UNIÃO – (TCU), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – (TJPB), TRIBUNAL FEDERAL (TRF 5º REGIÃO). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2023. DOTAÇÃO: 02.020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – 04.122.0002.2005 – ATIVIDADES DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO – 000030.3390–39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA – RECURSOS PROPRIOS.. VIGÊNCIA: até 31/03/2024.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Olivedos e: CT Nº 00011/2023 - 06.03.23 - CABRAL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 60.000,00