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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2024

PORTARIA Nº 039/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 039/2024

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO, Prefeito Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a ADRIANO CUNHA DE SOUTO, mat. 590786-1, Licença para Interesses Particulares, pelo prazo de 3 (três) anos, na forma do art. 79 do Estatuto dos Servidores.

Parágrafo Único. Conforme § 1º do referido artigo, poderá ser interrompida a qualquer tempo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 8 de novembro de 2024.

- JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO -

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3750, em 22 de novembro de 2024. Código identificador BE216FA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.