GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2010
LEI N°113/2010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°113/2010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
Estima Receita e Fixa Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2011 e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Olivedos, Estado da Paraíba para o Exercício de 2011, discriminado pelos anexos integrante desta Lei, e que estima a Receita em R$ 8.318.330,00 (Oito milhões trezentos e dezoito mil trezentos e trinta reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, renda e outras fontes de Receita da Legislação em vigor, conforme desdobramento seguinte:
RECEITAS CORRENTES
8.365.541,00
Receita Tributária
216.332,00
Receita Patrimonial
12.076,00
Transferência Corrente
8.121.029,00
Outras Receitas Corrente
16.104,00
RECEITAS DE CAPITAL
1.142.402,00
Alienação de Bens
27.720,00
Transferências de Capital
1.114.682,00
DEDUÇÕES DE RECEITA
(1.189.613,00)
Deduções Do FUNDEB
(1.189.613,00)
TOTAL DA RECEITA
8.318.330,00
Art. 3º - A Despesa será realizada de modo a atender aos cargos do Município, com a manutenção dos serviços Públicos, transferências e despesas de Capital, de acordo com o desdobramento abaixo:
DESPESAS CORRENTES
6.269.566,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.519.188,00
Outras Despesas correntes
2.750.378,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.017.650,00
Investimento
1.799.850,00
Amortização da Dívida
217.800,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
31.114,00
Reserva de Contingência
31.114,00
TOTAL DA DESPESA
8.318.330,00
2 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01
Legislativa
426.495,00
04
Administração
1.241.173,00
08
Assistência Social
377.993,00
10
Saúde
1.707.389,00
12
Educação
2.681.997,00
13
Cultura
239.855,00
15
Urbanismo
692.416,00
16
Habitação
169.400,00
17
Saneamento
193.600,00
20
Agricultura
334.515,00
26
Transporte
121.000,00
27
Desporto e Lazer
30.908,00
28
Encargos especiais
70.475,00
99
Reserva de Contingência
31.114,00
TOTAL
8.318.330,00
Art. 4º - Para a execução do Orçamento de que trata a presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
a) Contratar mediante as garantias que ajustar operações de Credito por antecipação de Receita até o valor, que não ultrapasse o montante das Despesas de capital fixadas, no texto da presente Lei, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução de nº. 78 de 01.07.1998, originada do Senado Federal.
b) Firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 50% (cinqüenta por cento), do valor total deste Orçamento, de acordo com o disposto nos artigos 7º e 43º da Lei de nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2011.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 14 de dezembro de 2010.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito Constitucional