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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2024

LEI Nº 328/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 328/2024

Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Sebastião Cordeiro da Costa (centro) do Município de Olivedos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família, localizada na Rua Sebastião Cordeiro da Costa, SN, no Município de Olivedos/PB.

Art. 2º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Rita Borges da Costa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 11 de junho de 2024.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3635, em 12 de junho de 2024. Código identificador AD65EBB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.