GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO REPTRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLIVEDOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE), NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E CONTAS PÚBLICAS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025. DOTAÇÃO: 0201.010 CÂMARA MUNICIPAL – 01.031.0002.2001 – ATIVIDADES LEGISLATIVA – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – 1.500.000. – RECURSOS NÃO VINCULADO A IMPOSTOS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA – 0007.3390-39.00 – RECURSOS PROPRIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Vereadores de Olivedos e: CT Nº 00001/2025 – 08.04.2025 - JOSÉ MAVIAEL FERNANDES – ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00