GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE SELEÇÃO DE CREDENCIAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE SELEÇÃO DE CREDENCIAMENTO
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL e FAR, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA MCID N.º 47 DE 17 DE JANEIRO DE 2025, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR). FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00003/2025. DOTAÇÃO: RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).. VIGÊNCIA: até 27/11/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Olivedos e: CT Nº 00049/2025 - 27.11.25 - LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 130.000,00.