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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025

EXTRATO DE TERMO DE SELEÇÃO DE CREDENCIAMENTO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE SELEÇÃO DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL e FAR, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA MCID N.º 47 DE 17 DE JANEIRO DE 2025, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR). FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00003/2025. DOTAÇÃO: RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).. VIGÊNCIA: até 27/11/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Olivedos e: CT Nº 00049/2025 - 27.11.25 - LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 130.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4008, em 28 de novembro de 2025. Código identificador A6948D34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.