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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2019

LEI Nº 235/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 - REPUBLICADA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 235/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 - REPUBLICADA

Denomina nome da cantina da Escolar Municipal Francisco da Costa Guimarães e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada Maria José dos Santos, a cantina da Escola Municipal Francisco da Costa Guimarães da localidade Aroeiras, Zona Rural deste Município.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Olivedos, 15 de maio de 2019.

JOSE DE DEUS ANIBAL LEONARDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2382, em 3 de julho de 2019. Código identificador A636C7E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.