GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A CPL do Município de Olivedos – PB, vem por meio de sua Assessoria Jurídica, e; Considerando os termos do Edital do PE nº 05/2023, da Inteligência da Lei 10.520/20 e do Art. 48 do Decreto 10.024/19, notificar a empresa,
MULTISERVICE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA – CNPJ: 40.212.031/0001-20 - Endereço:
Rua Andiroba- CEP: 60864585 - UF: CE — Município, Fortaleza – CEL: 82 99771-9551 – NÃO APRESENTOU VEÍCULO PARA VISTORIA, NÃO COMPARECEU/ENVIOU CONTRATO ASSINADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA A OMISSÃO
SANÇÃO - ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
KELVIN CORREIA CARNEIRO CABRAL – CNPJ: 48.895.252/0001-52 – Endereço RUA BARÃO DE NAZERÉ – CEP: 55.294-580 UF: PE - Garanhuns . CEL, (87) 9615-6450 - NÃO APRESENTOU VEÍCULO PARA VISTORIA, NÃO COMPARECEU/ENVIOU CONTRATO ASSINADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA A OMISSÃO.
SANÇÃO - ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
Para que no prazo máximo de 5 dias úteis, em desejando, apresentar defesa, contrarazão e/ou justificativa aos fatos descritos nos autos do Processo Administrativo nº 230224PA00001 que apura supostas irregularidades ensejando em punições administrativas descritas acima.
Olivedos-PB, 23 de fevereiro de 2024
ALIXANDRE ASSIS RAMOS
Pregoeiro