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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 002/2024

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 002/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo antigo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olivedos (Lei 005/1993) e pelo Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 283/2022).

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio, via direito adquirido antes da reforma do Estatuto, por 6 (seis) meses, entre 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, a GILVANEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, mat. 590140-5.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito, em 1º de janeiro de 2024.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3527, em 9 de janeiro de 2024. Código identificador 9D4A4D56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.