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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2025

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 00009/2025-GP, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS E MAXWELLFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Pregão Eletrônico CNJ N. 03/2025 - PA n. 001/2025), Fica rescindido unilateralmente, a partir de 14/04/2025, o Contrato firmado com a empresa MAXWELLFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.584.617/0001-80, que tem por objeto fornecimento Parcelado de Medicamentos de Referência, Ético (COM NOME/NOVO) e Genérico, para doação à população carente do Município de Olivedos/PB com maior desconto proporcional com os preços exigidos pela CMED/ANVISA, O presente instrumento está amparado nos artigos 137 e 138 da Lei 14.133/2021 e das Cláusulas Décima e Décima Segunda do contrato em epígrafe.

Olivedos - PB, 12 de Maio de 2025

PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3866, em 13 de maio de 2025. Código identificador 9AB7B2CA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.