GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025
GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS JUNTO ORGÃO A SEGUI: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – (TCE) E DA UNIÃO – (TCU), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – (TJPB), TRIBUNAL FEDERAL (TRF 5º REGIÃO); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CABRAL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 72.000,00.
Olivedos - PB, 17 de Fevereiro de 2025
PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA -
Prefeito