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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2022

LEI Nº 276/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 276/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo do município de Olivedos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado o prédio público do Centro Administrativo, situado no município de Olivedos, de "Centro Administrativo José Maria Neto".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2021.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3024, em 12 de janeiro de 2022. Código identificador 95C92BDF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.