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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2017

LEI Nº 196/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 196/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017

Dá nome a Loteamento

da Cidade de Olivedos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Maria das Dores Costa Borges o Loteamento situado às margens do Riacho São Francisco entre a PB – 157 e o Sítio Miramar.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Olivedos, 08 de maio de 2017.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1856, em 30 de maio de 2017. Código identificador 8E699402: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.