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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CAVALCANTE SOUTO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - R$ 63.484,00.

Olivedos - PB, 26 de Fevereiro de 2026

PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4113, em 4 de maio de 2026. Código identificador 858B15B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.