GABINETE DO PREFEITO · 16 de agosto de 2023
DECRETO Nº 011/2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2023
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSALINIZADOR NO SÍTIO SÃO JOSÉ, O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Olivedos, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Projeto de implantação do Sistema de Dessalinização no Sítio São José;
CONSIDERANDO que a área já possui um poço artesiano com vazão suficiente para instalação e operacionalização do sistema de dessalinização;
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado como de utilidade pública, para fins de desapropriação/doação, os imóveis rurais localizados no Sítio São José, zona rural deste município, cujas delimitações ficam estabelecidas nos parágrafos seguintes.
§ 1º O imóvel rural com área de dimensões 3 metros por 3 metros, totalizando total de 9 metros quadrados com as coordenadas geográficas do ponto principal localizadas a 6°54’59.51”S e 36°12’47.14”O, onde localiza se o poço de águas subterrânea do Sítio São José, município de Olivedos, que será destinado como fonte do sistema de dessalinização do Programa Água Doce a ser implantada referida comunidade.
§ 2º O imóvel rural com área de dimensões 40 metros de frente por 40 metros de fundos, totalizando 1600 metros quadrados com as coordenadas geográficas do ponto principal localizadas a 6°55’5.89”S e 36°12’34.45”O, destinado a implantação do sistema de dessalinização do Sítio São José, município de Olivedos.
Art. 2° - Os imóveis rurais de que tratam os parágrafos primeiro e segundo do artigo anterior serão destinados exclusivamente para a implantação do sistema de dessalinização da referida comunidade.
Art. 3° - A despesa decorrente da execução do presente Decreto correrá à conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de agosto de 2023.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional